Fernanda Piva Gomes
O fenômeno da judicialização da saúde, tanto no âmbito da saúde pública quanto da saúde suplementar não é novo e segue crescendo de forma expressiva, acarretando problemas tanto na gestão da saúde pública, ao interferir no planejamento orçamentário e impactar na garantia do direito à saúde coletiva, quanto na saúde suplementar, sistema relevante na sustentação e equilíbrio da prestação de saúde no Brasil e na qual as operadoras também contam com recursos ponderados e finitos.
Diante desse cenário, o Supremo Tribunal Federal está mobilizando esforços na idealização de grupos de trabalho com o objetivo de criar um sistema de informação ininterrupto, como uma evolução do Natjus (Núcleos Estaduais e Federais de Apoio Técnico ao Judiciário compostos prioritariamente por profissionais da saúde responsáveis pela elaboração de Notas Técnicas), mediante a adoção de inteligência artificial e disponibilização de informações técnicas sobre medicamentos e terapias aos julgadores e operadores do direito sobre os temas em discussão nos processos tão logo os mesmos sejam distribuídos, enfatizando a medicina baseada em evidências e estimulando decisões céleres, técnicas e isentas, proposta também defendida pelo CNJ.
De acordo com a professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Ludhmila Hajjar, convidada para prestar consultoria ao gabinete do ministro Gilmar Mendes durante a discussão do Tema 1234 – que trata sobre a responsabilidade do governo federal no custeio de medicamentos que não estão incorporados no Sistema Único de Saúde – a ideia inicial era de criação de um banco de dados e, favorável à proposta, a cardiologista ampliou a discussão para abordar também temas relacionados à incorporação de medicamentos e novas tecnologias.
Para a professora, o fenômeno traz um impacto relevante tanto para saúde pública quanto para suplementar, na medida em que não se pode negar a incorporação de tecnologias e a evolução da medicina; todavia, é necessário buscar uma equação de equilíbrio entre incorporação e tecnologia versus sustentabilidade do sistema.
Nesse cenário, a mobilização do Supremo Tribunal Federal na busca de aprimoramento de ferramentas que amparem os julgadores na tomada de decisões é promissora, visto que a sustentabilidade das saúdes pública e suplementar é de extrema importância, evitando colapso na saúde nacional como um todo.